Os nossos procedimentos - multas administrativas

Se estiver a viver ou a trabalhar nos Países Baixos e não tiver um seguro de saúde, receberá uma multa. Abaixo pode ler como aplicamos esta multa.

O que acontecerá se não tiver um seguro de saúde?

Primeiro receberá correspondência indicando que está obrigado a fazer um seguro de saúde. Se ainda estiver a viver ou a trabalhar nos Países Baixos e não fizer um seguro de saúde, receberá uma multa.

Se continuar a não fazer um seguro de saúde depois disto, receberá uma segunda multa. Se não fizer um seguro de saúde após a segunda multa, o Escritório de Administração Central dos Países Baixos (CAK) irá fazer um seguro de saúde para si por um período de doze meses. Será obrigado a pagar o prémio ao CAK todos os meses.

O que acontecerá se não pagar os seus prémios de seguro de saúde?

Se tiver um empregador holandês ou receber benefícios de uma agência de previdência social dos Países Baixos, o CAK solicitará que estes paguem o seu prémio. Nessa situação, o empregador ou a agência de previdência social deduzirá o prémio do seu salário ou pagamento mensal de benefícios. Se isto não resolver a situação, o CAK solicitar-nos-á que nos certifiquemos de que você pagará o prémio.

Abaixo pode ler como garantimos isto.

Passo 1:  Vamos verificar se recebe um subsídio de assistência médica

Se você receber um subsídio de assistência médica da Autoridade Tributária e Aduaneira dos Países Baixos, este será usado para pagar parte do seu prémio. Isso significa que receberemos o seu subsídio de assistência médica diretamente da Autoridade Tributária e Aduaneira em seu lugar. Você receberá um formulário de cobrança por transferência bancária para o resto do montante que tem de pagar no prazo de seis semanas.

Passo 2:  Enviar-lhe-emos uma carta todos os meses

Enviar-lhe-emos uma carta todos os meses, juntamente com um formulário de cobrança por transferência bancária para o restante valor a pagar. Tem de pagar este montante dentro de seis semanas.

Passo 3:  Enviar-lhe-emos um aviso

Se não fizer o pagamento no prazo de seis semanas, enviar-lhe-emos um aviso solicitando que pague o mais rapidamente possível. Entretanto receberá a fatura para o pagamento do mês seguinte. Também terá de pagar esta.

Passo 4:  Usaremos um solicitador de execução para fazer a cobrança

Se não pagar no prazo, ou não pagar o montante total, pediremos a um solicitador de execução para fazer a cobrança. Também será obrigado a pagar os custos do solicitador de execução.

Passo 5: Enviar-lhe-emos uma carta com uma declaração final

Após doze meses, será obrigado a pagar o prémio do seguro a uma seguradora de saúde. O CAK elaborará uma declaração final indicando o montante ainda devido. Receberá uma carta relativa a esta situação com a referência "Declaração final". Poderá pagar este montante de uma só vez ou fazer pagamentos parciais.

Assim que pagar a primeira parcela, receberá uma nova carta com um novo formulário de cobrança por transferência bancária para cada parcela posterior.

Se não pagar no prazo, ou não pagar o montante total, podemos pedir a um solicitador de execução para fazer a cobrança. Neste caso, também será obrigado a pagar os custos do solicitador de execução.

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