Os nossos procedimentos - multas de trânsito

Se recebeu uma correspondência com o código de letra M, cometeu uma infração menor de trânsito nos Países Baixos. Abaixo pode ler como aplicamos uma multa de trânsito.

Passo 1: Enviar-lhe-emos um aviso de multa

Você cometeu uma infração menor de trânsito nos Países Baixos. Enviar-lhe-emos uma carta com a letra M no canto superior direito. Esta carta indicará o tipo de infração e o montante que tem de pagar. Tem de pagar a multa dentro de oito semanas. Vamos enviar esta carta para:

  • o proprietário do carro ou motociclo envolvido na infração menor, ou
  • a pessoa que cometeu a infração menor e a quem a polícia deu uma multa no local, ou
  • a pessoa que alugou o carro ou motociclo ou caravana envolvidos na infração menor.

Passo 2: Enviar-lhe-emos avisos de pagamento

Se não pagar a multa a tempo, ou não fizer o pagamento total, receberá um máximo de dois avisos de pagamento. O montante a pagar aumentará com cada aviso. O valor do primeiro aviso é 1,5 vezes o valor original. O valor do segundo aviso é três vezes o valor original.

Exemplo

Recebeu uma multa de 50 €
Primeiro aviso 75 € = 50 € x 1,5
Segundo aviso 150 € = 50 € x 3

O montante total dos encargos administrativos deve ser pago de uma só vez.

Passo 3:  Transferimos o caso

Se viver num Estado-Membro da UE, transferiremos o caso para este país. As autoridades deste tentarão impor o pagamento da multa.

Passo 4: Registo de Rastreamento

Se não for possível transferir o caso para outro Estado-Membro da UE, o seu nome será adicionado ao Registo de Rastreamento dos Países Baixos. Isto significa que um oficial de investigação (como um polícia ou um agente aduaneiro) pode detê-lo e solicitar-lhe o pagamento da multa no local. Se não o fizer, podem apreender o seu veículo.

 

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